Procuração
O que é
A procuração pública é o instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (procurador) a agir em seu nome na prática de atos da vida civil.
Lavrada em cartório, garante segurança jurídica, autenticidade e validade legal, sendo recomendada para atos mais complexos ou que envolvam maior responsabilidade.
Para que serve
A procuração pública pode ser utilizada em diversas situações, como:
- Venda ou administração de imóveis
- Movimentação bancária
- Representação em processos judiciais ou administrativos
- Assinatura de contratos
- Resolução de assuntos perante órgãos públicos ou empresas
Os poderes concedidos devem ser claros, específicos e detalhados, para garantir segurança a todas as partes envolvidas.
Tipos de procuração
Procuração pública
- Feita em cartório
- Maior segurança jurídica
- Redução de riscos de fraude
- Indicada para atos mais relevantes
Procuração particular
- Pode ser feita pelo próprio interessado
- Menor nível de segurança
- Pode não ser aceita em algumas situações
Substabelecimento
É o ato pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que passará a representá-lo.
Pode ser feito com ou sem reserva de poderes, conforme a necessidade.
Quem deve comparecer
- O outorgante (quem concede os poderes)
O procurador não precisa estar presente, mas seus dados devem ser informados corretamente.
Documentos necessários
Pessoa física (outorgante)
- Documento de identificação (RG ou CNH)
- CPF
- Certidão de casamento (se aplicável)
Pessoa jurídica
- Contrato social (original ou cópia autenticada)
- Alterações contratuais
- Ata de nomeação da diretoria (se houver)
- CNPJ
- Documentos pessoais do representante legal
Dados do procurador
- Nome completo
- CPF
- Documento de identificação
- Estado civil
- Profissão
- Endereço
Recomenda-se ter cópia dos documentos para conferência.
Outras informações importantes
- A procuração pública pode ter prazo determinado ou indeterminado.
- Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- É amplamente aceita por bancos, cartórios e órgãos públicos.
- Reduz significativamente riscos de fraude e questionamentos futuros.
Por que fazer uma procuração em cartório?
A formalização em cartório garante que os poderes concedidos tenham validade jurídica, além de proporcionar maior segurança tanto para quem concede quanto para quem recebe os poderes.
Isso evita problemas futuros e assegura que os atos praticados tenham plena eficácia legal.
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