Divórcio e extinção de união estável
O que é
É a formalização da dissolução do vínculo conjugal ou da união estável por escritura pública, quando há consenso entre as partes.
Vantagens
- Rapidez
- Menor custo
- Menos burocracia
- Solução consensual
Quem deve comparecer
Ambas as partes, acompanhadas por advogado.
Documentos necessários
- Documentos pessoais
- Certidão de casamento (para divórcio)
- Documentos dos bens (se houver)
Outras informações importantes
- Só pode ser feito em cartório quando há consenso
- Pode incluir partilha de bens
- Permite definição de pensão (quando aplicável)
- O advogado pode representar uma ou ambas as partes
- O ato tem validade imediata após assinatura
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