Escritura de compra e venda
O que é
A escritura de compra e venda é o instrumento público que formaliza a negociação de um imóvel, garantindo validade jurídica ao negócio.
É obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
Por que é importante
- Garante segurança jurídica
- Formaliza a vontade das partes
- Evita fraudes e conflitos
- É necessária para registro do imóvel
Quem deve comparecer
Comprador e vendedor.
Documentos necessários
- Documentos pessoais
- Documentação do imóvel
- Certidões exigidas
Outras informações importantes
- A transferência da propriedade só ocorre com o registro no Cartório de Registro de Imóveis
- É possível incluir cláusulas específicas no contrato
- O cartório analisa a documentação antes da lavratura
- Pode ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico
- É etapa essencial para regularização do imóvel
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