Doação de bens
O que é
A doação de bens é a transferência gratuita de patrimônio, formalizada por escritura pública, garantindo validade jurídica e segurança às partes
Quando é recomendada
- Planejamento sucessório
- Antecipação de herança
- Organização patrimonial
Quem deve comparecer
Doador e donatário.
Documentos necessários
- Documentos pessoais
- Documentação do bem
Outras informações importantes
- Pode incluir cláusulas como usufruto, reversão e incomunicabilidade
- Pode haver incidência de impostos (ITCMD)
- É possível estabelecer condições para a doação
- Deve respeitar a parte legítima dos herdeiros
- A escritura garante segurança jurídica e evita conflitos futuros
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