Averbação
O que é
A averbação é o ato que altera ou atualiza formalmente o conteúdo do registro civil, modificando as informações constantes no assento original.
É indispensável para garantir que a certidão reflita a situação jurídica atual da pessoa.
Exemplos mais frequentes
- Divórcio
- Reconhecimento ou exclusão de paternidade
- Alteração de nome
- Mudança de estado civil
Documentos necessários
- Documento oficial com foto
- Certidão atualizada
- Decisão judicial ou escritura pública (quando exigido)
Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Outras informações importantes
- A averbação altera o conteúdo do registro original
- Pode depender de decisão judicial ou ato notarial
- É obrigatória para atualização do estado civil
- Impacta diretamente na emissão de novas certidões
- Deve ser feita no cartório onde o registro está lavrado
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