Escritura
O que são
A escritura pública é o instrumento por meio do qual o tabelião formaliza atos e negócios jurídicos, conferindo fé pública, autenticidade e segurança jurídica.
Por meio dela, a vontade das partes é registrada de forma clara e válida, produzindo efeitos perante terceiros.
A lavratura é de competência exclusiva do tabelião de notas.
Principais modalidades de escritura
Compra e venda
Contrato em que uma parte transfere um bem à outra mediante pagamento.
Doação
Ato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem a outra, podendo ou não estabelecer condições.
Permuta
Troca de bens entre as partes, sem envolvimento de dinheiro como elemento principal.
Inventário extrajudicial
Realizado em cartório, permite a partilha de bens de pessoa falecida de forma mais rápida, desde que haja acompanhamento de advogado.
Divórcio e dissolução de união estável
Possibilita formalizar a separação de forma extrajudicial, quando houver acordo entre as partes.
Outros atos por escritura pública
- Testamento
- Declaração de união estável
- Escrituras declaratórias em geral
Cada ato possui requisitos próprios, que devem ser analisados previamente.
Documentos necessários
A documentação pode variar conforme o tipo de escritura. De forma geral:
Das partes
Pessoa física:
- Documento de identificação (RG, CNH ou equivalente)
- CPF
- Certidão de estado civil atualizada
- Pacto antenupcial (se houver)
Pessoa jurídica:
- CNPJ
- Contrato ou estatuto social atualizado
- Documentos dos representantes legais
Dos bens (quando houver)
- Matrícula atualizada do imóvel (até 30 dias)
- Certidões fiscais (IPTU, ITR, entre outras)
- Declaração de quitação de condomínio (se aplicável)
Documentos complementares
Podem ser solicitadas certidões adicionais (cíveis, fiscais, trabalhistas), conforme a natureza do ato e por solicitação das partes.
Casos específicos
Inventário extrajudicial
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido e dos herdeiros
- Documentos dos bens
- Guias e comprovantes de tributos (ITCMD)
Necessária a participação de advogado.
Divórcio / Dissolução de união estável
- Documentos pessoais das partes
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos dos bens (se houver partilha)
Necessária a participação de advogado.
Informações importantes
- Cada escritura exige análise individualizada.
- O tabelião orienta sobre os requisitos legais e documentação necessária.
- A escritura pública traz mais segurança e pode evitar processos judiciais.
Orientação jurídica
Para atos como inventário e divórcio, é obrigatória a orientação de um advogado.
Caso necessário, procure a Defensoria Pública.
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Descreva sua necessidade pelo WhatsApp do Cartório Zamperlini.
Nossa equipe irá orientar o tipo de escritura ideal e toda a documentação necessária.
