Alteração de nome e gênero
O que é
A alteração de nome e gênero é um procedimento realizado diretamente no Registro Civil que permite modificar o prenome e/ou o gênero no registro, conforme as hipóteses previstas na legislação brasileira, sem necessidade de ação judicial.
Esse direito está ligado à dignidade da pessoa humana e à identidade individual, garantindo que os documentos reflitam a realidade pessoal do cidadão.
Quando é possível
- Alteração imotivada do prenome (uma única vez após os 18 anos)
- Adequação de nome e gênero para pessoas transgênero
- Correções autorizadas por lei
- Outras hipóteses previstas na legislação
Quem pode solicitar
Pessoa maior de 18 anos, mediante comparecimento pessoal ao cartório.
Documentos necessários
- Documento oficial com foto
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada
- Comprovante de endereço
- Certidões negativas exigidas por lei
A lista pode variar conforme o caso.
Outras informações importantes
- O procedimento é realizado diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial (quando atendidos os requisitos legais)
- Após a alteração, os demais documentos deverão ser atualizados
- O cartório realiza comunicação aos órgãos competentes, quando aplicável
- Os prazos podem variar conforme a análise da documentação
- Nem todos os casos são automáticos — é necessária avaliação prévia
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