Alteração de sobrenome
O que é
A alteração de sobrenome é o procedimento que permite incluir, excluir ou modificar sobrenomes diretamente no Registro Civil, conforme as hipóteses previstas na legislação.
Em muitos casos, pode ser realizada em cartório, sem necessidade de ação judicial.
Situações mais comuns
- Casamento
- Divórcio
- Inclusão de sobrenome familiar
- Exclusão de sobrenome do ex-cônjuge
- Ajustes permitidos por lei
Quem pode solicitar
Pessoa maior de idade ou representante legal.
Documentos necessários
- Documento oficial com foto
- CPF
- Certidão atualizada
- Documento que comprove a justificativa da alteração
Outras informações importantes
- Algumas alterações dependem de vínculo familiar comprovado
- Pode ser necessário apresentar certidões complementares
- Em determinados casos, a alteração pode exigir decisão judicial
- A atualização deve ser refletida em todos os documentos pessoais
- O cartório pode orientar previamente sobre a viabilidade
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